DIRFIN destaca instrumentos de gestão financeira e SIDEJUD durante a EXPOJUD 2025

A equipe da DIRFIN participou, entre os dias 14 e 16 de outubro, do EXPOJUD 2025 – o maior congresso internacional de tecnologia, inovação e direito para o ecossistema de Justiça, realizado no Centro de Convenções Internacionais de Brasília.

O evento contou com a presença do presidente do TJMG, Desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, que participou do painel que abordou o tema “Perspectivas para 2026 na Visão das Lideranças do Mercado de Tecnologia”. Ele estava acompanhado da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e da equipe da DIRFIN – Eduardo Codo, Viviane Cafaro (GEFID), Elizete Augusta (NGF), Bruno Machado (ASFIN) e Alberto Vieira (DIRFIN) – e da DEPLAG, João Vitor Resende e Camilla Rafaela Alves Maia.

Instrumentos de Gestão Financeira e Investimentos

Durante o painel temático sobre Finanças, o diretor da DIRFIN, Eduardo Codo, apresentou a palestra “Instrumentos de Gestão Financeira e Investimentos”, na qual destacou a importância da integração entre previsibilidade, controle e eficiência como pilares de uma governança orçamentária e financeira de qualidade.

Codo ressaltou que a utilização coordenada dos instrumentos de gestão financeira gera valor e inovação na administração pública, fortalecendo o papel da DIRFIN e do Núcleo de Governança Financeira (NGF) como espaços estratégicos de tomada de decisão e articulação com instituições bancárias.

“A governança financeira é o elo entre gestão, inovação e sustentabilidade. É por meio dela que garantimos a transparência e o uso eficiente dos recursos públicos”, pontuou o diretor.

Entre os exemplos de ferramentas e projetos que compõem esse ecossistema de governança, Codo destacou o Sistema Nacional de Depósitos Judiciais – SIDEJUD, desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como um marco na gestão financeira do Poder Judiciário.

SIDEJUD e o modelo multibancos: mais autonomia e sustentabilidade

A gerente da GEFID, Viviane Cafaro, apresentou os avanços do projeto SIDEJUD, enfatizando sua concepção sob o modelo multibancos. Esse formato permitirá que os depósitos judiciais de terceiros sejam movimentados por diversas instituições financeiras, e não apenas por um único banco, como ocorre atualmente.

“Esse novo formato representa um ganho substancial para os tribunais, que passam a ter poder de negociação para obter melhores taxas de reciprocidade pela custódia e utilização desses ativos de terceiros”, explicou Viviane.

A gerente destacou que o SIDEJUD está sendo desenvolvido em três módulos – Depósitos Judiciais, Gestão de Entes (Lei Complementar 151/2015) e Precatórios, com previsão de entrega do primeiro módulo para junho de 2026.

“O SIDEJUD é um sistema que reúne tecnologia, governança e sustentabilidade financeira. Ele representa uma mudança de paradigma na gestão dos depósitos judiciais e traz mais autonomia, controle e transparência para o Poder Judiciário”, concluiu.

Integração com o CNJ e a PDPJ

Viviane também reforçou a importância do projeto está sendo construído dentro da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), em parceria com o CNJ, atendendo à Recomendação nº 147, que orienta os tribunais a adotarem soluções tecnológicas padronizadas e interoperáveis em âmbito nacional.

Além disso, lembrou as decisões recentes do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizam a contratação de instituições financeiras privadas para a gestão dos depósitos judiciais, reforçando o caráter inovador e competitivo do modelo multibancos.

Governança financeira e sustentabilidade

Encerrando o painel, Elizete Augusta reforçou o papel estratégico do Núcleo de Governança Financeira (NGF) para a boa gestão dos recursos.

“O NGF é um instrumento fundamental para a boa governança, eficiência e segurança na gestão dos investimentos. Ele permite aprimorar a tomada de decisões, antecipar estratégias e garantir a sustentabilidade econômica de longo prazo”, destacou.

Sobre a EXPOJUD 2025

Em sua 7ª edição, a EXPOJUD reuniu cerca de 3 mil participantes de todo o Judiciário brasileiro, promovendo debates sobre inteligência artificial, automação de processos, cibersegurança, governança e gestão de pessoas, com foco em soluções que tornem o Judiciário mais eficiente, transparente e conectado.

FONTE: TJMG