Avanços na Gestão de Créditos do TJMG reforçam eficiência e sustentabilidade

O TJMG tem dedicado atenção especial à melhoria da Gestão de Créditos. Esses Créditos correspondem a valores devidos por terceiros ao Tribunal e que por diferentes razões não são pagos. Por meio da Iniciativa 56, a instituição busca modernizar processos e elevar o TJ a um novo patamar de eficiência e sustentaibilidade financeira.

A Iniciativa 56 tem por objetivo fortalecer a Gestão de Créditos do TJMG, com foco na redução da evasão de receitas e no aumento da arrecadação. O projeto prevê a revisão e a padronização dos fluxos de tramitação dos processos, envolvendo setores administrativos e unidades judiciárias de 1º e 2º Graus. Para garantir avanços, o tribunal revisou a Resolução nº 522/2007 e criou a Coordenação de Processamento e Execução da Arrecadação (COPEA),  subordinada à GEREC/DIRFIN, responsável por dar continuidade e consolidar os avanços esperados.

Oportunidade para fortalecer a capacidade financeira – A otimização da arrecadação e a recuperação de créditos devidos ao tribunal são medidas essenciais para garantir recursos relevantes à manutenção da perenidade financeira do Tribunal de Justiça Minas Gerais.

Retrato atual dos créditos não recebidos - Do total de créditos, cerca de 25% correspondem a valores não tributários, ligados a processos administrativos em fase de cobrança pelo Tribunal ou já encaminhados à Advocacia-Geral do Estado (AGE) para inscrição em dívida ativa e posterior cobrança.

O acompanhamento desses créditos é feito pela GEREC/DIRFIN com base no Acordo de Cooperação nº 148/2022, firmado entre o TJMG e a AGE, que permite atualização periódica das informações. Créditos ainda em fase de cobrança no Tribunal são recebidos de forma pulverizada, via processos SEI encaminhados por diferentes áreas.

Já os créditos tributários, que representam cerca de 75% do total, incluem custas judiciais devidas ao final de processos e taxas de fiscalização judiciária resultantes de autodenúncia ou ações fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). A dispersão dessas informações ocorre devido, dentre outros problemas, à ausência de sistemas integrados e à dependência de dados fornecidos externamente.

Desafios na cobrança - A cobrança é descentralizada, envolvendo unidades administrativas, judiciárias e responsáveis por fiscalizações de serviços notariais e de registro. A falta de padronização e a dependência de informações externas dificultam o rastreamento, o registro e a integridade patrimonial.

Iniciativa 56: modernização e integração - O objetivo central é implantar um sistema unificado de gestão de créditos, permitindo:

• Centralizar o controle de créditos judiciais, extrajudiciais e administrativos (tributários e não tributários);

• Identificar automaticamente os não pagamentos;

• Acionar etapas de cobrança administrativa, protesto ou judicial;

• Acompanhar o histórico de cada caso com maior eficiência;

• Otimizar a arrecadação e reduzir a evasão de receita;

• Garantir registro patrimonial fidedigno.

Várias movimentações internas já estão em andamento, reforçando que se trata de uma pauta estratégica para o futuro do TJMG.

Resultados esperados - Com o novo sistema, o Tribunal busca modernizar processos, aumentar a transparência e fortalecer a saúde financeira e a credibilidade da instituição, beneficiando toda a estrutura do TJMG.

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Bate-Bola

Diretor da DIRFIN, Eduardo Codo, fala sobre a Iniciativa 56 e os desafios na gestão de créditos do TJMG

1. Iniciativa 56. Por que ela é tão importante?

Codo: Porque trata de algo fundamental: os valores devidos ao TJMG. Todo crédito que não é cobrado ou rastreado é uma receita que o Tribunal deixa de arrecadar. Isso compromete diretamente a sustentabilidade da instituição.

2. Qual o maior problema da forma como as cobranças acontecem hoje?

Codo: Pulverização. Cada setor lida com uma parte do problema. A cobrança é fragmentada, sem controle unificado. Não há acompanhamento sistemático — e quando há, é muito dependente de esforços manuais e isolados. Percebo também uma ausência de esforços para definição de políticas de gestão para o tema. Pretendemos propor a definição de uma política unificada do TJ respeitando suas diversas competências.

3. Há tipos de créditos mais negligenciados?

Codo: Sem dúvida: os créditos administrativos e extrajudiciais não tributários. Muitos sequer são acompanhados. E o pior: às vezes nem se sabe se foram pagos ou não. A cobrança se perde no caminho.

4. E o que mudaria com um sistema de gestão de créditos?

Codo: Quase tudo. A cobrança seria centralizada, padronizada e eficiente. Teríamos indicadores, alertas, trilhas de cobrança automatizadas. Isso traria transparência, segurança jurídica e uma recuperação real de valores. Teríamos também a definição objetiva dos papéis administrativos para as áreas que, direta ou indiretamente, participam desses processos. Isso traria transparência, segurança jurídica e uma recuperação real de valores.

5. Uma frase para resumir o que pensa sobre esse tema.

Codo: “Crédito não controlado é receita que o TJ deixa escapar. Precisamos tratar isso como prioridade.”

Mas, afinal, o que são esses CRÉDITOS devidos ao Tribunal de Minas?