Implementação do E-Social e EFD-Reinf no TJMG: Desafios e Avanços para 2025

Reunião contou com a participação da diretoria e gestores da DIRFIN.

Em reunião realizada na tarde dessa quarta-feira (11), a COAFI, vinculada à GEFIN, apresentou o andamento da implementação do E-Social e do EFD-Reinf no âmbito do TJMG. Ambos os sistemas representam um grande avanço na forma de gestão da previdêncai social e das obrigações fisicais no Brasil, de acordo com Adriano, coordenador da área. ''Para o TJMG, o E-Social representa não apenas uma nova exigência legal, mas também uma ferramenta crucial para evitar futuras penalidades relacionadas a questões previdenciárias. Além disso, o sistema facilita o processo de concessão das aposentadorias, garantindo que todos os dados necessários estejam corretamente registrados e atualizados'', destacou.

A obrigação de enviar as informações para o E-SOCIAL teve início em 2022, mas o trabalho de implantação do sistema no âmbito do Tribunal aconteceu em 2021, As informações são do gerente da GEFIN, Guilherme que esteve à frente da demanda na fase embrionária de implantação. ''Foi um trabalho árduo de algumas pessoas da DIRFIN, incluindo o Andriano e sua equipe, que possibilitaram a entrada do e-Social no nivel que ele está. O TJ é praticamente o primeiro Tribunal a implantar e encaminhar as informações da forma correta'', enfatizou Guilherme que reforçou a importância da informática na construção do sistema.

Para o gerente da GEFIN, a reunião foi uma troca de experiências muito importante, em que foi possível explicar o que se trata o e-Social, uma ferramenta tão importante para a DIRFIN, em suas palavras. ''O sistema lida com pessoas e não só com tributos e previdência'', concluiu com a expectativa de que as demandas em aberto relativas a automatização avancem com a informática.

As regras de envio de informações previdenciárias são complexas e passíveis de erros, que para o diretor Eduardo Codo acaba resultando em penalidades com severo ônus financeiro para o Tribunal. ''Além de transtornos, há multas e juros sobre essas multas, ônus que precisamos evitar. E o propósito desta reunião aqui hoje é multiplicar o conhecimento para que tenhamos uma gestão de fato, dessas peculiaridades que envolvem o sistema'', disse.

EFD-Reinf - Outro projeto de grande relevância é o EFD-Reinf que complementa o E-Social, mas com um foco específico na apuração e transmissão das informações fiscais relacionadas à contribuição previdenciária e aos tributos. O EFD-Reinf substitui as obrigações acessórias anteriores, como a GEFIP e a DIRF, que deixarão de existir a partir do ano que vem.

Desafios e Ajustes Finais para 2025 - Embora o processo de implementação já tenha avançado significativamente, ainda existem desafios a serem superados até a conclusão da implementação, prevista para 2025. A coordenação ressaltou a importância da colaboração contínua entre os setores do TJMG para garantir que as informações sejam atualizadas corretamente e que as obrigações fiscais e previdenciárias sejam cumpridas dentro dos novos parâmetros estabelecidos pela Receita Federal. ''Nós estamos interconectados. Nós temos infomações que servem para todas as áreas e essas áreas nos alimenta de informações e nós também retribuimos com informação para a tomada decisão'', afirmou Adriano - COAFI.

Em resumo, a implementação do E-Social e do EFD-Reinf no TJMG é um passo importante para modernizar a gestão das informações fiscais e previdenciárias dos servidores, com um impacto significativo na forma como as obrigações do Governo Federal são cumpridas. O Tribunal está se preparando para concluir essa transição até 2025, com a expectativa de que os ajustes finais e a integração entre os sistemas permitam um funcionamento mais eficiente e transparente.

E-Social é um sistema do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Seu objetivo é simplificar a vida dos empregadores e facilitar o controle das obrigações. Ele é aplicável a todos os tipos de organizações, incluindo instituições públicas.

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Reuniões de Apresentação das Áreas da DIRFIN: Avanços, Desafios e Projetos para o Futuro - Desde o segundo semestre de 2024, a DIRFIN tem promovido uma série de reuniões voltadas à apresentação detalhada das suas gerências. Cada setor tem compartilhado seus processos de trabalho, identificado desafios e discutido soluções para melhorar a eficiência. No dia 1º de agosto, a GEFID foi a primeira a se apresentar, destacando o andamento do SIDEJUD e a evolução de seus processos internos. Em seguida, a GEREC apresentou, no dia 17 de outubro, as perspectivas quanto aos sistema Gestão Financeira e Orçamentária – GFO, que irá automatizar os processos de trabalho, em seguida pela GECON, no dia 31 de outubro, apresentação da Prestação de Contas Anual e o Alinhamento da Comissão de Inventário Financeiro e no dia 11 de novembro a apresentação do SCDP.

Na última reunião, a GEFIN abordou o E-SOCIAL e o EFD-Reinf e para 2025, está prevista a apresentação do NÚCLEO DE GOVERNANÇA FINANCEIRA - NGF, que trará novos caminhos para fortalecer a gestão financeira do órgão.