SIDEJUD é apresentado em reunião do lançamento do Comitê Permanente de Assessoramento Financeiro e Orçamentário ao Consepre

Eduardo Codo apresenta o SIDEJUD durante 2º dia do lançamento do Comitê.

Durante o segundo dia do lançamento do Comitê Comitê Permanente de Assessoramento Financeiro e Orçamentário ao Consepre, em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) destacou-se ao apresentar o Sistema Nacional de Depósitos Judiciais (SIDEJUD). A apresentação foi conduzida pelo diretor, Eduardo Codo.

Codo ressaltou a importância do SIDEJUD como solução para a falta de autonomia dos Tribunais quanto à adminsitração dos depósitos judiciais. Atualmente, na maioria das cortes brasileiras, essa gestão é realizada por instituições financeiras contratadas.

A apresentação gerou interesse entre os gestores financeiros presentes, que levantaram questões sobre desafios como a reciprocidade bancária e as funcionalidades da gestão dos depósitos judiciais.

Representantes dos Tribunais de Justiça do Piauí, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará e Goiás demonstraram interesse sobre as funcionalidades do novo sistema, ao mesmo tempo em que externaram as deficiências enfrentadas, atualmente. A má gestão das instituições financeiras quanto aos depósitos judiciais também foi um tema debatido durante a apresentação, visto ser um problema recorrente na maioria dos Tribunais. Com o SIDEJUD NACIONAL, várias instituições financeiras poderão ser credenciadas para receber os depósitos judiciais, sem o ônus operacional.

Eduardo Codo, diretor da DIRFIN e o Secretário Executivo eleito, Leonardo Honório, entre os representantes das Diretorias de Finanças de diversos Tribunais do país, em Santa Catarina.

O SIDEJUD

O Sistema de Depósitos Judiciais - SIDEJUD está sendo desenvolvido no âmbito da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representa um marco na modernização da gestão dos depósitos judiciais, posicionando Minas Gerais como referência na compartilhação de tecnologia no Judiciário.

O SIDEJUD promete trazer diversos benefícios, incluindo maior autonomia gerencial, automação dos cálculos de atualização dos depósitos judiciais, gestão independente das subcontas e maior poder de negociação sobre a remuneração paga pelos bancos aos tribunais pela utilização dos ativos, dado que o sistema será multibancos.

Com previsão de conclusão em 2027, o sistema representa um avanço significativo na modernização da administração financeira do Judiciário brasileiro, promovendo maior eficiência e transparência na gestão dos recursos judiciais. A iniciativa do TJMG está alinhada à Recomendação 147 do CNJ, que orienta os tribunais a implementarem sistemas informatizados próprios ou aderirem ao SIDEJUD, uma vez que este esteja concluído.

O TJMG reforça seu compromisso com a inovação e a otimização dos processos judiciais, consolidando sua posição de liderança na transformação digital do Judiciário nacional.